Art.º 9-B · Decreto-Lei n.º 158/2009 — Grupos

1 -Pequenos grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa-mãe, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
1. a)Total do balanço: (euro) 7 500 000;
2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 15 000 000;
3. c)Número médio de empregados durante o período: 50.
2 -Grupos médios são grupos que não sejam pequenos grupos e que sejam constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa-mãe, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
1. a)Total do balanço: (euro) 25 000 000;
2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 50 000 000;
3. c)Número médio de empregados durante o período: 250.
3 -Grandes grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa-mãe, ultrapassem dois dos três limites referidos no número anterior.
4 -Os limites do total do balanço e do volume de negócios líquido são majorados em 20 % se:
1. a)Os valores contabilísticos das ações ou quotas das entidades incluídas na consolidação não forem compensados pela fração que representam do capital e reservas dessas entidades; e
2. b)Se não forem eliminados das demonstrações financeiras consolidadas as dívidas e os créditos entre as entidades, os gastos e rendimentos relativos às operações efetuadas entre entidades e os resultados de operações efetuadas entre entidades, quando incluídos na quantia escriturada do ativo.
5 -Os limites previstos no presente artigo operam nos termos previstos no artigo anterior, com as devidas adaptações.

Artigo 9.º-B — Grupos

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