Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 159/2007 — Competência do director artístico

1 -Compete ao director artístico:
1. a)Definir o projeto artístico que corporize de forma integrada e coordenada a missão e os objetivos do TNSJ, E. P. E.;
2. b)Conceber e submeter à aprovação do conselho de administração a programação para o quadriénio correspondente ao mandato e garantir o seu planeamento e execução, em articulação com as unidades artísticas e técnico-artísticas;
3. c)Acompanhar o desenvolvimento dos projetos que integram a programação, estabelecendo ou supervisionando a constituição de equipas artísticas dos projetos de produção própria;
4. d)Realizar prospeção de projetos e oportunidades de colaboração nacional e internacional;
5. e)Participar na definição dos requisitos e critérios para a seleção e contratação dos responsáveis e trabalhadores das unidades artísticas e técnico-artísticas;
6. f)Colaborar na definição de estratégias de comunicação, de mediação e de campanhas de mecenato.
7. g)[Revogada].
2 -O projeto artístico referido na alínea a) do número anterior deve delinear a programação teatral anual e plurianual, abarcando quer as atividades de produção teatral quer as iniciativas e atividades complementares àquelas, nos termos e limites da dotação orçamental atribuída pelo conselho de administração para esse efeito.

Artigo 16.º — Competência do director artístico