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Artigo 5.º

Órgãos sociais e estrutura orgânica

Redação registada como em vigor em 12/03/2013.

Esta redação foi substituída em 18/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São órgãos do TNSJ, E. P. E., com as competências fixadas na lei e nos presentes Estatutos:
    1. a)O conselho de administração;
    2. b)O fiscal único.
  2. 2 -A estrutura orgânica do TNSJ, E. P. E., integra obrigatoriamente as funções de director artístico.