- 1 -São órgãos do TNSJ, E. P. E., com as competências fixadas na lei e nos presentes Estatutos:
- a)O conselho de administração;
- b)O fiscal único.
- 2 -A estrutura orgânica do TNSJ, E. P. E., integra obrigatoriamente o diretor artístico do Teatro Nacional de S. João.
Artigo 5.º — Órgãos sociais e estrutura orgânica
AlteradoVersão 3Vigente desde: 18/10/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 18/10/2023
Decreto-Lei n.º 95/2023 - 1.ª Série(17/10/2023)
Original
Revogado