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Artigo 6.º

Conselho de administração

Redação registada como em vigor em 12/03/2013.

Esta redação foi substituída em 18/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais.
  2. 2 -Os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças.
  3. 3 -O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até efectiva substituição.
  4. 4 -Um dos membros do conselho de administração pode assumir as funções de director artístico, mediante despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças.