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Decreto-Lei n.º 159/2008

Artigo 2.ºÂmbito territorial

Em vigor desde 08/08/2008
  1. 1 -A AFN exerce a sua actividade em todo o território do continente.
  2. 2 -A AFN dispõe de unidades orgânicas desconcentradas, de âmbito regional ao nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS), com as seguintes designações:
    1. a)Direcção Regional das Florestas do Norte, com sede em Vila Real;
    2. b)Direcção Regional das Florestas do Centro, com sede em Viseu;
    3. c)Direcção Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Santarém;
    4. d)Direcção Regional das Florestas do Alentejo, com sede em Évora;
    5. e)Direcção Regional das Florestas do Algarve, com sede em Faro.
  3. 3 -Nos territórios coincidentes com um ou mais planos regionais de ordenamento florestal existem unidades de gestão florestal.