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Artigo 8.º

Republicação e adaptação da terminologia fiscal à contabilística

Redação registada como em vigor em 13/07/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É republicado, em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, o Código do IRC.
  2. 2 -Na presente republicação são, em particular, adaptados os seguintes conceitos e terminologia fiscais, aproximando-os dos utilizados nas normas internacionais de contabilidade adoptadas pela União Europeia e no sistema de normalização contabilística:
    1. a)As «existências» passam a designar-se «inventários» ou «activos biológicos»;
    2. b)O «imobilizado incorpóreo» passa a designar-se «activo intangível»;
    3. c)O «imobilizado corpóreo» passa a designar-se «activo fixo tangível»;
    4. d)As «provisões (activo)» passam a designar-se «ajustamentos»;
    5. e)A terminologia «reintegração e amortização» é substituída pela terminologia «depreciação e amortização»;
    6. f)O conceito «custos e perdas» é substituído pelo conceito «gastos»;
    7. g)O conceito «proveitos e ganhos» é substituído pelo conceito «rendimentos»;
    8. h)A terminologia «reposições de provisões (activo)» é substituída pela terminologia «reversões de ajustamentos».