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Artigo 6.º

Composição da Comissão Nacional

Redação registada como em vigor em 10/08/2015.

Esta redação foi substituída em 11/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Comissão Nacional tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente, que é designado por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, de entre personalidades de reconhecido mérito;
    2. b)O Conselho Nacional;
    3. c)As coordenações regionais.
  2. 2 -O mandato do presidente tem a duração de quatro anos, renovável por uma vez.