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Artigo 9.º

Funcionamento do Conselho Nacional

Redação registada como em vigor em 10/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/06/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Nacional funciona na modalidade alargada e na modalidade restrita.
  2. 2 -O Conselho Nacional reúne, na sua modalidade alargada, sempre que convocado pelo presidente e, no mínimo, com periodicidade trimestral.
  3. 3 -O Conselho Nacional reúne, na sua modalidade restrita, sempre que convocado pelo presidente e, no mínimo, com periodicidade mensal.
  4. 4 -O Conselho Nacional delibera por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.
  5. 5 -Podem ser constituídos grupos de trabalho para a análise e estudo de matérias específicas a submeter à apreciação do Conselho Nacional.
  6. 6 -As reuniões do Conselho Nacional são registadas em ata, da qual constam as deliberações tomadas e a menção de o terem sido por unanimidade ou maioria.
  7. 7 -O mandato dos comissários tem a duração de dois anos, renovável até um máximo de duas vezes.