Art.º 27 · Decreto-Lei n.º 16/2004 — Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31 de Outubro de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Maria Teresa Pinto Basto Gouveia - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Carlos Manuel Tavares da Silva - Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

Promulgado em 22 de Dezembro de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 30 de Dezembro de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO I

Auxiliares tecnológicos

Na obtenção e tratamento das gorduras e óleos vegetais são admissíveis os seguintes auxiliares tecnológicos:

1 -Ácidos:
1. 1.1 -Ácido cítrico;
2. 1.2 -Ácido clorídrico;
3. 1.3 -Ácido fosfórico [triácido ou ortofosfórico (v. fórmula química no documento original)];
4. 1.4 -Ácido láctico;
5. 1.5 -Ácido sulfúrico;
6. 1.6 -Ácido tartárico.
2 -Bases:
1. 2.1 -Hidróxido de amónio;
2. 2.2 -Hidróxido de cálcio;
3. 2.3 -Hidróxido de magnésio;
4. 2.4 -Hidróxido de potássio;
5. 2.5 -Hidróxido de sódio.
3 -Sais:
1. 3.1 -Carbonatos de amónio, cálcio, magnésio, potássio e sódio;
2. 3.2 -Citratos de cálcio, potássio e sódio;
3. 3.3 -Cloretos de cálcio, magnésio, potássio e sódio (sal comum);
4. 3.4 -Fosfatos:
5. 3.4.1 -Monofosfatos (ortofosfatos):
  Fosfato monocálcico (v. fórmula química no documento original) anidro ou com uma molécula de água;
  Fosfato tricálcico (v. fórmula química no documento original) anidro;
  Fosfato monopotássico (v. fórmula química no documento original) anidro;
  Fosfato dipotássico (v. fórmula química no documento original) anidro;
  Fosfato tripotássico (v. fórmula química no documento original) anidro e com uma ou duas moléculas de água;
  Fosfato monossódico (v. fórmula química no documento original) anidro e com uma ou duas moléculas de água;
  Fosfato dissódico (v. fórmula química no documento original) anidro e com duas moléculas de água;
  Fosfato trissódico (v. fórmula química no documento original) anidro e com 1 ou 12 moléculas de água;
6. 3.4.2 -Difosfatos (pirofosfatos):
  Difosfato dissódico (v. fórmula química no documento original) anidro ou com seis moléculas de água;
  Difosfato tetrassódico (v. fórmula química no documento original) anidro ou com 10 moléculas de água;
7. 3.4.3 -Polifosfatos:
  Trifosfato pentassódico (v. fórmula química no documento original);
  Sal de Graham (v. fórmula química no documento original).
8. 3.4.4 -Hidrogenocarbonatos (bicarbonatos) de amónio, potássio e sódio;
9. 3.4.5 -Lactatos de cálcio, potássio e sódio;
10. 3.4.6 -Silicatos de sódio:
  Silicato dissódico [metassilicato de sódio (v. fórmula química no documento original)] com uma ou nove moléculas de água;
  Silicato tetrassódico [ortossilicato de sódio (v. fórmula química no documento original)];
  Tetrassilicato tetrassódico [silicato de sódio (v. fórmula química no documento original)];
11. 3.4.7 -Sulfatos de cálcio, magnésio, potássio e sódio.
4 -Agentes de clarificação:
1. 4.1 -Adjuvantes de filtração, inertes;
2. 4.2 -Argilas adsorventes, barro-de-espanha, bentonites, montmorilonite, caulino, terras descorantes naturais e activadas;
3. 4.3 -Carvões não activados e activados;
4. 4.4 -Enzimas pectolíticas (aplicáveis também como adjuvantes de extracção);
5. 4.5 -Sílicas sintéticas;
6. 4.6 -Para a activação de carvões e terra só pode ser empregada a acção do calor ou de ácidos indicados no n.º 1.
5 -Solventes - os solventes admissíveis no fabrico das gorduras e óleos vegetais são os fixados na legislação específica para os géneros alimentícios.
6 -Catalisadores:
1. 6.1 -Para hidrogenação - cobre, crómio, manganésio, molibdénio, níquel, paládio e platina;
2. 6.2 -Para interesterificação e transesterificação - amida de sódio, etilato de sódio, metilato de sódio e sódio metálico, sódio-glicerol e por enzimas.
7 -Tensioactivos - para o fraccionamento, utilizam-se como tensioactivos apenas:
1. 7.1 -Decilsulfato de sódio;
2. 7.2 -Dodecilsulfato de sódio (laurilsulfato de sódio).
8 -Gases - como gases inertes podem ser utilizados:
1. 8.1 -Azoto;
2. 8.2 -Dióxido de carbono;
3. 8.3 -Gases raros não radioactivos.

Artigo 27.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações