Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 16/2004 — Obtenção e tratamento

1 -Na extracção e depuração do azeite são admitidas as seguintes operações tecnológicas:
1. a)Lavagem e moenda da azeitona;
2. b)Batedura e aquecimento da massa;
3. c)Extracção apenas por processos físicos de acção mecânica e de tensão superficial;
4. d)Depuração, mediante operações de decantação, lavagem, filtração e centrifugação.
2 -O azeite pode ser refinado mediante as seguintes operações:
1. a)Desacidificação, por neutralização dos ácidos gordos livres com soluções alcalinas ou por destilação selectiva com solvente adequado, em ambiente rarefeito, para separação dos ácidos gordos livres;
2. b)Descoloração com adsorventes inertes ou membranas;
3. c)Desodorização, pela passagem de vapor de água ou outros gases inertes, em ambiente rarefeito.
3 -O azeite virgem lampante só pode ser utilizado para fins comestíveis depois de refinado.
4 -O azeite refinado só pode ser usado para a obtenção do tipo comercial de azeite, ou como matéria-prima para outras indústrias.

Artigo 4.º — Obtenção e tratamento