- 1 -A UMIC promove a formação dos seus colaboradores através de cursos, estágios e outras acções.
- 2 -No âmbito das suas atribuições, a UMIC pode promover cursos ou estágios, ou conceder bolsas de formação, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 8.º — Formação
Vigente desde: 18/01/2005
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