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Artigo 18.º

Elaboração dos PEIF

Redação registada como em vigor em 13/06/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A elaboração dos PEIF compete:
    1. a)Ao Estado nos territórios sob sua gestão;
    2. b)Aos órgãos de administração dos baldios nos territórios sob sua gestão;
    3. c)À entidade gestora das ZIF;
    4. d)Aos proprietários ou outros produtores florestais privados.
  2. 2 -[Revogado].