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Artigo 8.º

Acompanhamento

Redação registada como em vigor em 13/06/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para cada processo de elaboração do PROF é constituída uma comissão de acompanhamento, que integra:
    1. a)Um representante do ICNF, I. P., que coordena;
    2. b)[Revogada];
    3. c)Um representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil;
    4. d)Um representante da comissão de coordenação e desenvolvimento regional da área a que respeita o PROF;
    5. e)Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), da área a que respeita o PROF;
    6. f)Um representante de cada associação de municípios correspondentes à área de incidência do PROF;
    7. g)Um representante das organizações de produtores florestais existentes no território de abrangência;
    8. h)Um representante das organizações de indústrias florestais com maior representatividade na área abrangida pelo PROF.
    9. i)Um representante das organizações não governamentais de ambiente;
    10. j)Um representante dos prestadores de serviços florestais;
    11. k)Um representante das federações de baldios, nos casos em que se verifique a existência de baldios na área de abrangência do PROF.
  2. 2 -Nos casos em que se verifique a existência de baldios na área de abrangência do PROF, integra ainda a comissão de acompanhamento um representante das federações de baldios.
  3. 3 -A comissão fica obrigada a um acompanhamento assíduo e continuado dos trabalhos de elaboração do programa, devendo, no final, apresentar um parecer escrito, assinado por todos os seus membros, com menção expressa da orientação defendida.
  4. 4 -No decurso da elaboração do PROF, o ICNF, I. P., solicita parecer a outras entidades ou serviços da administração central representativos dos interesses a ponderar, bem como aos municípios abrangidos, os quais se devem pronunciar no prazo de 22 dias, findo o qual na ausência de parecer se considera nada terem a opor à proposta de programa.
  5. 5 -Quando o ICNF, I. P., assim o determine, os pareceres previstos no número anterior podem ser emitidos em conferência de serviços, aplicando-se com as necessárias adaptações o disposto no artigo 9.º
  6. 6 -O parecer final da comissão deve exprimir a apreciação realizada pelas diversas entidades representadas, bem como das entidades ouvidas nos termos dos n.os 4 e 5.