Extinção da Fundação Museu do Douro, F.P.
- 1 -A FMD, F.P., é instituída por tempo indeterminado.
- 2 -A FMD, F.P., pode ser extinta nos termos aplicáveis à extinção de fundações públicas, aplicando-se o disposto na Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.
ANEXO II
Composição inicial dos órgãos da Fundação
- 1 -O conselho de administração tem a seguinte composição inicial:
Prof. Doutor Artur Cristóvão, presidente;
Dr.ª Luísa Amorim, vice-presidente;
Dr. Agostinho Ribeiro, vice-presidente;
Engenheiro Nuno Gonçalves, presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, vogal;
Padre Amadeu Castro, presidente da Associação dos Amigos do Museu do Douro, vogal.
- 2 -O conselho de fundadores tem a seguinte composição inicial:
Ministério da Cultura;
Município de Alfândega da Fé;
Município de Alijó;
Município de Armamar;
Município de Carrazeda de Ansiães;
Município de Freixo de Espada à Cinta;
Município de Lamego;
Município de Mesão Frio;
Município de Mirandela;
Município de Murça;
Município de Peso da Régua;
Município de Resende;
Município de São João da Pesqueira;
Município de Sabrosa;
Município de Santa Marta de Penaguião;
Município de Tabuaço;
Município de Torre de Moncorvo;
Município de Vila Flor;
Município de Vila Real;
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões;
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Associação dos Amigos do Museu do Douro;
Associação do Douro Histórico;
Banco BPI, S.A.;
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro, C.R.L.;
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Douro, C.R.L.;
Caves Vale do Rodo, C.R.L.;
COMVAL - Comércio de Válvulas, Lda.;
Douro Azul, SGPS, S.A.;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela;
IVDP - Instituto dos Vinhos do Douro e Porto;
IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
NERVIR - Associação Empresarial;
Quinta de Ventozelo - Sociedade Agrícola e Comercial, S.A.;
Quinta Nova de Nossa Senhora do Carmo;
Região de Turismo do Douro Sul;
Região de Turismo Serra do Marão;
SOGRAPE Vinhos, S.A.;
SPR Vinhos, S.A.;
TOMEIFEL, Comércio e Indústria de Automóveis, Lda.;
UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Comendador José Manuel Rodrigues Berardo;
José Arnaldo Coutinho - Quinta de Mosteiró;
Dr. João Van Zeller.
- 3 -O conselho fiscal tem a seguinte composição inicial:
Dr. Mário José Alveirinho Carrega, presidente;
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, vogal;
Sociedade Revisora Oficial de Contas Costa Pinho e Cambão, representada pelo Dr. Jorge Rui Reis de Pinho, vogal.
- 4 -A comissão de fixação de remunerações para o triénio de 2006-2008 tem a seguinte composição:
Dr. Valdemar Eduardo Moreira Silva Cabral;
Engenheiro António Saraiva;
Prof. Fernando Adriano Pinto.