O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO MUSEU DO DOURO, F.P.
Artigo 10.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 02/02/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/02/2015