Artigo 12.º-A

Entidade gestora

Redação registada como em vigor em 01/01/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A entidade gestora do Fundo é a ApC, I. P., que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo.
2 -O Fundo é dirigido por um vogal do conselho diretivo da ApC, I. P.
3 -(Revogado.)
4 -A gestão financeira é prestada pela ApC, I. P., designadamente os serviços contabilísticos necessários ao funcionamento do Fundo, realizando-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços autónomos.
5 -(Revogado.)
6 -O Fundo não possui mapa de pessoal.
7 -(Revogado.)
8 -(Revogado.)