Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 16/2016 — Mecanismos de financiamento

1 -A prossecução dos objetivos do Fundo concretiza-se através dos seguintes mecanismos de financiamento:
1. a)No âmbito do desenvolvimento da economia do mar, através de instrumentos de financiamento de capital próprio:
  1. i)Subscrição de títulos emitidos por fundos de capital de risco, fundos especiais de investimento e outros instrumentos de financiamento a intermediários de capital de risco;
  2. ii)Financiamento a investidores para atividades na fase «pré-semente» ou «semente» convertíveis em capital de risco em caso de sucesso;
  3. iii)Subscrição de títulos emitidos por fundos de sindicação de capital de risco, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2015, de 11 de maio;
  4. iv)Subscrição de títulos emitidos por fundos de participação em outros fundos de capital de risco, designadamente os criados e dinamizados pelo fundo europeu estrutural e de investimento;
2. b)No âmbito do desenvolvimento da economia do mar, através de instrumentos de financiamento de capital alheio:
  1. i)Pelo reforço de linhas de crédito especiais, nomeadamente, com mecanismos de garantia e de bonificação parcial dos juros e outros encargos;
  2. ii)Pela participação em mecanismos de prestação de garantias de financiamento;
  3. iii)Pela participação em instrumentos convertíveis de capital e dívida;
3. c)No âmbito da investigação científica e tecnológica e da monitorização e proteção do ambiente marinho, através do financiamento total ou parcial, não reembolsável, a atividades e projetos neste domínio.
2 -O Fundo pode estabelecer mecanismos de articulação com outras entidades públicas ou privadas, designadamente com outros fundos públicos ou privados de direito nacional, europeu ou internacional, relacionados com o desenvolvimento da economia do mar desde que relacionados com a investigação científica e tecnológica e a proteção e monitorização do meio marinho.
3 -O Fundo pode ter a qualidade de organismo intermédio, para efeitos do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

Artigo 4.º — Mecanismos de financiamento

Histórico de Alterações