Para a prossecução das suas atribuições compete à EPP:
- a)Promover o ensino relacionado com a actividade da pesca e industrias complementares com esta relacionadas;
- b)Promover a preparação técnico-profissional dos formadores para o ensino e formação profissionais ministrados no sector das pescas;
- c)Promover a formação técnico-profissional dos gestores que desenvolvam ou pretendam desenvolver a sua actividade na área das pescas;
- d)Certificar o aproveitamento de todo o ensino e formação profissional ministrados no sector das pescas que confira o direito à inscrição marítima em qualquer das categorias da carreira da pesca;
- e)Conferir as categorias profissionais da carreira da pesca, previstas na legislação relativa à inscrição marítima, e outras que vierem a ser instituídas em relação às actividades ligadas ao aproveitamento dos recursos vivos aquáticos;
- f)Colaborar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional em acções de formação profissional no sector das pescas, no âmbito do Centro de Formação Profissional das Pescas - Centro Forpescas;
- g)Colaborar com organizações estrangeiras e internacionais em tudo o que se prenda com o ensino e formação profissionais no sector da pesca e industrias complementares;
- h)Divulgar a apoiar a utilização de novos equipamentos tecnológicos no sector das pescas;
- i)Promover a formação profissional dos seus funcionários e alunos;
- j)Prestar apoio aos alunos.