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Artigo 9.º

Categorias de arquivos

Redação registada como em vigor em 23/01/1993.

Esta redação foi substituída em 07/11/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os arquivos classificam-se sempre:
    1. a)Quanto ao seu âmbito territorial, em:

      Arquivo nacional, quando reúne predominantemente a documentação proveniente de órgãos da administração central ou de instituições de âmbito nacional;

      Arquivo regional, quando reúne predominantemente a documentação relativa a uma área superior ao âmbito municipal e inferior ao âmbito nacional;

      Arquivo municipal, quando reúne predominantemente a documentação relativa a um município ou proveniente de organismos administrativos do mesmo âmbito;

    2. b)Quanto à sua titularidade, em:

      Arquivo público, quando reunido por uma entidade pública;

      Arquivo privado, quando reunido por uma entidade privada.

  2. 2 -Os arquivos referidos no número anterior podem ainda ser classificados em função da origem, tema ou suporte da documentação que reúnem.