Art.º 193 · Decreto-Lei n.º 16/95 — Conceito de imitação

1 -A marca registada considera-se imitada ou usurpada, no todo ou em parte, por outra quando, cumulativamente:
1. a)A marca registada tiver prioridade;
2. b)Sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou de afinidade manifesta;
3. c)Tenham tal semelhança gráfica, figurativa ou fonética que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com a marca anteriormente registada, de forma que o consumidor não possa distinguir as duas marcas senão depois de exame atento ou confronto.
2 -Constitui imitação ou usurpação parcial de marca o uso de certa denominação de fantasia que faça parte de marca alheia anteriormente registada, ou somente o aspecto exterior do pacote ou invólucro com as respectivas cor e disposição de dizeres, medalhas e recompensas, de modo que pessoas que os não interpretem os não possam distinguir de outros adoptados por possuidor de marcas legitimamente usadas, mormente as de reputação ou prestígio internacional.

Artigo 193.º — Conceito de imitação