Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 16/98 — Funcionamento

1 -O Conselho reúne em plenário ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente.
2 -O Conselho poderá reunir-se por secções, por determinação do seu presidente, para tratar de assuntos que requeiram análise especializada nos âmbitos social, económico, cultural ou outros que se insiram na área da cooperação.
3 -Poderão ser convocados pelo presidente do Conselho a participar nas reuniões sectoriais ou para elaboração de quaisquer pareceres técnicos de reconhecida competência especialistas nos assuntos a debater constantes da ordem de trabalhos.
4 -O exercício das funções de membro do Conselho não é remunerado.

Artigo 7.º — Funcionamento