Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 16/99 — Instalações

1 -As unidades devem ser instaladas em edifícios com estrutura de betão, exclusivamente destinados a esse fim.
2 -Excecionalmente, a Entidade Reguladora da Saúde pode autorizar a instalação das unidades em partes de edifícios, desde que:
1. a)Haja total independência, designadamente das instalações técnicas especiais, em relação aos demais ocupantes do edifício;
2. b)Os acessos e circulação sejam privativos.
3 -É admitida, excecionalmente, a instalação de unidades em edifícios remodelados, com estrutura de alvenaria, desde que no respetivo licenciamento tenha sido observado o disposto na legislação em vigor.

Artigo 10.º — Instalações