Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 16/99 — Fornecimento de energia eléctrica em situações de emergência

1 -Sem prejuízo dos sistemas de iluminação de emergência legalmente previstos, a unidade deve possuir um gerador de emergência.
2 -O gerador a que se refere o número anterior deve ser colocado em funcionamento sempre que haja uma falha de energia da rede e deve assegurar a alimentação dos sistemas essenciais, designadamente:
1. a)Iluminação geral;
2. b)Tomadas de corrente na sala de enfermagem e na de tratamento;
3. c)No mínimo 20% das tomadas de corrente no resto da unidade;
4. d)Central telefónica e sistemas de segurança.

Artigo 18.º — Fornecimento de energia eléctrica em situações de emergência