Artigo 45.º

Direcção técnica

Redação registada como em vigor em 25/01/1999.

Esta redação foi substituída em 09/11/2016. Ver a versão consolidada

1 -As unidades devem dispor de director técnico com habilitação e formação adequadas e supervisão de um médico psiquiatra.
2 -O director técnico tem a responsabilidade da definição e execução do programa terapêutico.