Os pensionistas de invalidez e de velhice que passem a acumular a pensão com outra concedida por outro regime, ainda que de diferente sistema de proteção social, devem declarar ao Centro Nacional de Pensões:
- a)O início e o valor da pensão acumulada;
- b)O termo da pensão acumulada;
- c)Periodicamente, o valor da pensão acumulada.