Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 160/2009 — Composição da comissão executiva

1 -A comissão executiva tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da CNC;
2. b)Três representantes dos preparadores da informação financeira, sendo obrigatoriamente um deles o representante da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
3. c)Um representante dos revisores oficiais de contas;
4. d)Um representante das escolas superiores de contabilidade;
5. e)Três representantes dos utilizadores da informação financeira, sendo obrigatoriamente um deles o representante da Inspecção-Geral de Finanças e outro o representante da Direcção-Geral dos Impostos;
6. f)Um representante da Direcção-Geral do Orçamento;
7. g)Uma das personalidades de reconhecido mérito que integram o conselho geral.
2 -A comissão executiva é eleita pelo conselho geral de entre os seus membros.
3 -A comissão executiva tem como vice-presidente um dos seus membros, o qual é designado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do presidente e ouvido o conselho geral.
4 -A comissão executiva pode, por deliberação tomada por maioria de dois terços dos seus membros, incluir outras personalidades, pertencentes ou não ao conselho geral, sempre que as matérias em discussão o justifiquem.

Artigo 16.º — Composição da comissão executiva