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Artigo 18.º

Avaliação das coisas dadas em penhor

Redação registada como em vigor em 11/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na avaliação das coisas dadas em penhor devem ser tidas em consideração a antiguidade, o valor artístico, a raridade, o estado de conservação, bem como o tipo de peça, atendendo ao seu valor de revenda.
  2. 2 -Quando esteja em causa a avaliação de artigos com metal precioso usado devem, ainda, ser considerados:
    1. a)A cotação diária do ouro e dos restantes metais preciosos;
    2. b)O peso das peças;
    3. c)O toque do metal precioso de acordo com o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias.
  3. 3 -A pesagem das peças prevista na alínea b) do número anterior é obrigatoriamente efetuada na presença do mutuário.
  4. 4 -A avaliação de artigos com metal precioso usado é obrigatoriamente efetuada por avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos.