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Artigo 11.º

(Suplemento de pensão a grandes inválidos)

Redação registada como em vigor em 27/05/1980.

Esta redação foi substituída em 01/07/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O suplemento de pensão a grandes inválidos será concedido aos titulares de pensão social que satisfaçam as condições exigidas para atribuição desta prestação aos pensionistas dos regimes de previdência.
  2. 2 -A concessão do suplemento da pensão a grandes inválidos fica dependente do limite de rendimentos fixado para a pensão social.
  3. 3 -O montante do suplemento a grandes inválidos concedido aos titulares de pensão social é de 15% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores.