Artigo 1.º — Criação, natureza e sede

Vigente desde: 22/09/2005

1 -É criado o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM).
2 -O IESM é um estabelecimento de ensino integrado no Ministério da Defesa Nacional e directamente dependente do Ministro da Defesa Nacional.
3 -O IESM tem sede em Lisboa.

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Em vigor desde 22/09/2005