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Artigo 2.º — Missão

Vigente desde: 22/09/2005
  1. 1 -O IESM tem por missão ministrar aos oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas a formação nos planos científico, doutrinário e técnico das ciências militares, necessária ao desempenho das funções de comando, direcção e estado-maior ao nível dos ramos e em forças conjuntas e combinadas, assim como ao desempenho de cargos em organizações internacionais.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, o IESM:
    1. a)Ministra cursos de promoção, qualificação e actualização que habilitem os oficiais para o exercício de funções inerentes aos postos de oficial superior e oficial general;
    2. b)Ministra cursos e realiza estágios com vista à ampliação dos conhecimentos dos oficiais nos domínios científico, cultural e das doutrinas e técnicas militares;
    3. c)Promove o estudo e a investigação tendentes à permanente actualização e uniformização das doutrinas militares, em conformidade com as grandes linhas da política de defesa nacional;
    4. d)Fomenta o intercâmbio cultural, científico, técnico e operacional com instituições congéneres nacionais e estrangeiras, nomeadamente do âmbito das organizações internacionais de que Portugal faça parte.
  3. 3 -Para efeitos do disposto no n.º 1, o IESM pode ainda:
    1. a)Ministrar cursos de formação específica, mediante solicitação do chefe de estado-maior de cada ramo das Forças Armadas;
    2. b)Promover a realização de conferências, colóquios e seminários sobre temas relativos a áreas relevantes para as Forças Armadas e para a defesa nacional;
    3. c)Realizar acções comuns com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da sua missão.
  4. 4 -O IESM pode igualmente cooperar com estabelecimentos de ensino superior universitário na realização de cursos conducentes à obtenção de graus académicos, nos termos da lei, designadamente nas áreas de estudos estratégicos e de segurança, da informação estratégica, da logística, das relações internacionais e da gestão dos recursos para a defesa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/09/2005

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