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Artigo 9.º — Conselho escolar

Vigente desde: 22/09/2005
  1. 1 -O conselho escolar é o órgão de consulta do director para assuntos de carácter científico e pedagógico, do qual fazem parte:
    1. a)O director, que preside;
    2. b)Os subdirectores;
    3. c)Os directores dos cursos;
    4. d)Os coordenadores das áreas de ensino;
    5. e)Os professores;
    6. f)Outros elementos designados pelo director.
  2. 2 -Compete ao conselho escolar:
    1. a)Pronunciar-se sobre assuntos relacionados com a orientação do ensino no IESM;
    2. b)Apreciar os estudos e trabalhos de investigação bem como as propostas de elementos de doutrina;
    3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de nomeação ou contratação de professores e sobre as propostas de nomeação dos directores dos cursos e dos coordenadores das áreas de ensino;
    4. d)Pronunciar-se sobre alterações na estrutura curricular e pedagógica dos cursos ou nos planos de estudos relativos aos cursos ministrados no IESM;
    5. e)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo director.

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Em vigor desde 22/09/2005

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