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Artigo 8.º — Composição

Vigente desde: 06/05/1993
  1. 1 -A comissão regional terá a seguinte composição:
    1. a)O presidente da Região de Turismo;
    2. b)Um representante de cada câmara municipal dos municípios que integrem a Região;
    3. c)Um representante do membro do Governo com tutela sobre o turismo;
    4. d)Um representante do membro do Governo com tutela sobre a saúde;
    5. e)Um representante do membro do Governo com tutela sobre os transportes;
    6. f)Um representante do membro do Governo com tutela sobre o ambiente e recursos naturais;
    7. g)Um representante da Delegação da Secretaria de Estado da Cultura no Algarve;
    8. h)Um representante da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;
    9. i)Um representante das companhias aéreas nacionais;
    10. j)Um representante da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve;
    11. l)Um representante da Direcção-Geral da Aviação Civil;
    12. m)Um representante da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve;
    13. n)Um representante dos estabelecimentos similares dos hoteleiros na Região;
    14. o)Um representante da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo;
    15. p)Um representante da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Ligeiros sem Condutor;
    16. q)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Hoteleira e Similar do Distrito de Faro;
    17. r)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores de Terra da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas;
    18. s)Um representante do Sindicato Nacional de Actividade Turística.
  2. 2 -Os vogais representantes dos organismos oficiais deverão ser designados de entre pessoas que exerçam funções na Região.
  3. 3 -Os mandatos dos vogais da comissão regional têm a duração de quatro anos, podendo estes ser reconduzidos por uma ou mais vezes, sem prejuízo de poderem ser substituídos, a todo o tempo, pelas entidades que os elegeram ou designaram.
  4. 4 -Se um membro da comissão regional for eleito presidente da Região de Turismo ou vogal da comissão executiva será substituído, na vaga deixada em aberto, pela entidade representada.
  5. 5 -Os membros da comissão regional manter-se-ão em funções enquanto não forem substituídos, mesmo que os respectivos mandatos tenham terminado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/05/1993

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