São atribuições dos postos consulares:
- a)A promoção e valorização dos portugueses nos países de acolhimento;
- b)A protecção dos direitos e dos legítimos interesses das pessoas singulares e colectivas portuguesas;
- c)A defesa dos direitos dos portugueses enquanto cidadãos da União Europeia;
- d)O apoio social aos portugueses;
- e)O progresso educativo e profissional dos portugueses;
- f)A defesa e a divulgação da língua e da cultura portuguesas;
- g)A incentivação à participação dos luso-descendentes na cultura portuguesa;
- h)A promoção e o desenvolvimento de relações comerciais e económicas entre pessoas nacionais e estrangeiras;
- i)A cooperação com autoridades nacionais e estrangeiras na sua área de intervenção.