A comissão de acção social e cultural tem por funções, na área de jurisdição do respectivo posto consular:
- a)Propor e suscitar programas de apoio social aos portugueses, designadamente em articulação com instituições da sociedade civil;
- b)Providenciar acerca da protecção e defesa dos idosos, indigentes, desempregados e outros desfavorecidos;
- c)Incentivar acções de formação profissional;
- d)Fomentar processos de defesa dos direitos laborais dos trabalhadores portugueses;
- e)Promover o desenvolvimento do ensino da língua e da cultura portuguesas;
- f)Propor medidas tendentes à melhoria da situação e sucesso escolar dos alunos portugueses nos vários graus de ensino;
- g)Criar e desenvolver contactos e ligações entre as associações locais e entre estas e as associações existentes em território português, de modo a contribuir para uma maior ligação das comunidades nacionais.