Art.º 1 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Objectivo, campo e definições

1 -O presente Regulamento tem por objectivo a prevenção técnica dos riscos profissionais e a higiene nos locais de trabalho onde se desenvolvem actividades que visem a exploração de minas e pedreiras.
2 -Para efeito do disposto no presente Regulamento, entende-se por:
1. a)Alma de cabo de aço - parte de um cabo de aço, de cânhamo, destinada a dar flexibilidade ao cabo;
2. b)Andorinha - roldana fixa instalada no alto do cavalete em cuja gola passa o cabo de extracção;
3. c)Beta de um cabo de aço - cada um dos cordões, constituídos por arames de aço enrolados em espiral, que formam o cabo de aço;
4. d)Caldeira - troço de poço aberto abaixo do nível do «piso» mais profundo destinado a servir de reservatório das águas drenadas no interior da mina para serem escoadas para o exterior por bombagem;
5. e)Cartucho escorvado - cartucho onde se introduziu a cápsula detonadora;
6. f)Cavalete - estrutura resistente colocada sobre o poço de extracção que suporta a andorinha e todas as forças nela aplicadas;
7. g)Chaminé - trabalho mineiro de pequena secção aberto no sentido ascendente, em regra segundo a linha de maior declive do jazigo. Destina-se, normalmente, a ventilação ou transporte descendente;
8. h)Desmonte - operação de arranque da matéria-prima mineral; local onde se realiza esse arranque;
9. i)Desmonte por abatimento - método de desmonte em que a matéria-prima mineral e obtida por desabamento natural ou provocado em escavações inferiores previamente abertas;
10. j)Enchimento, material de - material estéril com que se enchem os vazios da exploração nos métodos de desmonte por enchimento;
11. l)Entivação - estruturas de suporte dos tectos e paredes das escavações com vista a proteger os trabalhadores de desabamentos e queda de blocos e a manter a secção de galerias e poços;
12. m)Grisu - gás que ocorre principalmente em formações betuminosas resultantes da putrefacção de matérias vegetais ao abrigo do ar. O principal constituinte do grisu é o metano e forma com o ar uma mistura altamente explosiva;
13. n)Guiadeiras - peças que servem de guiamento às jaulas no seu movimento dentro do poço;
14. o)Hasteal - cada uma das paredes laterais das galerias;
15. p)Jaula - gaiola em estrutura metálica que funciona como elevador nos poços;
16. q)Paiolim - caixa apropriada para transporte de explosivos do paiol para os locais de trabalho;
17. r)Perfil de igual resistência - perfil longitudinal de uma galeria com inclinação calculada por forma que o transporte de vagonetas cheias num sentido e o de vagonetas vazias no sentido inverso exijam a mesma força;
18. s)Pesquisa - a actividade que visa a descoberta de ocorrências minerais e a determinação das suas características até à revelação da existência de valor económico;
19. t)Piso - cada uma das talhadas sub-horizontais em que o jazigo mineral é dividido em profundidade para desmonte, independente. Também se chama piso aos níveis que limitam, inferiormente, cada uma dessas talhadas;
20. u)Plano inclinado automotor - plano inclinado, com instalação de via dupla décauville para transporte simultâneo de vagonetas cheias no sentido descendente e vazias no sentido ascendente, com inclinação suficiente - mais de 20º - para funcionar sem auxílio de motor;
21. v)Preparação - fase de abertura de trabalhos mineiros para compartimentação e acesso ao jazigo, em conformidade com o plano de exploração projectado;
  1. x)Quadros - estruturas resistentes de sustimento dos terrenos para entivação dos trabalhos mineiros;
22. z)Receitas - estações de carga e descarga existentes junto ao poço de extracção, quer no exterior, quer ao nível dos pisos em exploração, projectadas por forma a obter o máximo rendimento do poço.
23. aa)Roçadura - máquina de desmonte para rochas brandas;
24. bb)Rolagem - operação de transporte com veículos sobre rodas;
25. cc)Saneamento das frentes - operação de escombragem e limpeza das frentes, após cada pega de fogo, por forma que a operação de perfuração de nova pega de fogo se faça sem riscos;
26. dd)Skip - caixas metálicas especialmente projectadas para transporte do minério a granel nos poços de extracção, que permitem a carga e descarga automática;
27. ee)Taqueio - operação de fragmentação de grandes blocos desmontados, de fácil manuseamento ou carregamento, por meio de explosivos.

Artigo 1.º — Objectivo, campo e definições

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