Art.º 164 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Instalações e material do posto de primeiros socorros

1 -As instalações do posto de primeiros socorros devem ser mobiladas de maneira adequada ao fim a que se destinam, compondo-se, pelo menos, de:
1. a)Sala de espera;
2. b)Sala de curativos;
3. c)Gabinete;
4. d)Casa de banho.
2 -Nas explorações com mais de 500 trabalhadores, as instalações do posto de primeiros socorros devem ser compostas, pelo menos, de:
1. a)Sala de espera;
2. b)Sala de curativos;
3. c)Três cabinas de vestuário de 4 m2 cada uma;
4. d)Gabinete;
5. e)Sala de raios X;
6. f)Sala de repouso;
7. g)Casa de banho.
3 -Nas instalações a que se referem os números anteriores deve existir o material mínimo seguinte:
1. a)Macas;
2. b)Cobertores;
3. c)Telefone;
4. d)Balança;
5. e)Fita métrica;
6. f)Dinamómetro;
7. g)Espirómetro;
8. h)Lupa;
9. i)Espéculos diversos;
10. j)Martelo de reflexos;
11. l)Negatoscópio;
12. m)Garrote;
13. n)Garrafa de oxigénio;
14. o)Aparelho para medição da tensão arterial;
15. p)Estetoscópio biauricular;
16. q)Sondas urinárias;
17. r)Aparelhos de imobilização de fracturas;
18. s)Medicamentos de urgência;
19. t)Material cirúrgico;
20. u)Pensos esterilizados;
21. v)Ligaduras;
  1. x)Mala de primeiros socorros.
4 -As instalações e equipamentos do posto de primeiros socorros devem ser mantidos limpos e conservados para garantir um funcionamento eficaz.

Artigo 164.º — Instalações e material do posto de primeiros socorros