Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Vigilância

1 -O director técnico nomeará a pessoa ou pessoas que devem:
1. a)Proceder, diariamente, ao exame do equipamento de extracção, nomeadamente das partes exteriores da máquina de extracção cabos, dispositivos de segurança e sinalização, sistemas de amarração, jaulas e andorinhas;
2. b)Proceder, pelo menos semanalmente, a um exame cuidadoso do poço, incluindo as receitas, guiadeiras, estado do revestimento e limpeza;
3. c)Proceder aos registos a incluir no livro de registo.
2 -A detecção de qualquer anomalia deve ser imediatamente comunicada ao respectivo encarregado.

Artigo 24.º — Vigilância