Art.º 30 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Condições gerais

1 -Todas as máquinas de extracção devem observar o seguinte:
1. a)Ser concebidas, construídas e mantidas por forma que a extracção, subida e descida dos trabalhadores se processem com facilidade, regularidade e segurança;
2. b)Ser solidamente fixadas a uma fundação bem dimensionada.
2 -Toda a máquina de extracção em que um dos tambores se possa desembraiar tem de possuir um dispositivo de encravamento, de forma a impedir:
1. a)O desembraiar do tambor sem que o seu freio seja apertado;
2. b)O aliviar do freio sem que o dispositivo de embraiagem do tambor esteja engatado e firmemente bloqueado.

Artigo 30.º — Condições gerais