Art.º 37 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Construção e instalação

1 -As jaulas e skips utilizados no transporte de trabalhadores devem ser de construção sólida e satisfazer as seguintes condições:
1. a)Ter altura suficiente para os trabalhadores poderem manter-se de pé;
2. b)Ter tecto sólido e, tanto quanto possível, estanque, de forma a oferecer protecção adequada;
3. c)Ter em cada compartimento pegadeiras ou corrimão para apoio dos trabalhadores;
4. d)Ter portas que não abram por efeito de balanços violentos ou vibrações anormais da jaula;
5. e)Ter um fundo que possa resistir aos choques durante as paragens, tanto normais como imprevistas;
6. f)Ser concebidos por forma a impedir qualquer contacto acidental dos trabalhadores com a estrutura do poço.
2 -As jaulas devem estar preparadas para a retirada do pessoal em caso de emergência.
3 -A distância entre as jaulas ou skips e entre estes e as paredes do poço deve ser a suficiente para a passagem se processar sem perigo em qualquer circunstância.

Artigo 37.º — Construção e instalação