Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Verificações

1 -Todos os dispositivos de fixação devem ser verificados, pelo menos, uma vez por ano, observando-se o seguinte:
1. a)Todas as peças do dispositivo de fixação das jaulas ou skips aos cabos, incluindo as correntes de recurso e as do dispositivo de segurança, devem ser completamente desmontadas e examinadas;
2. b)Quaisquer desgastes anormais, fissurações e deformações devem merecer cuidadosa análise;
3. c)Todos os elementos que não sejam considerados em perfeitas condições de utilização devem ser substituídos por outros que detenham certificado de garantia ou hajam sido submetidos a ensaio.
2 -Os restantes elementos da jaula devem ser igualmente verificados, pelo menos, uma vez em cada ano.
3 -Os resultados das verificações previstas nos números anteriores devem ser anotados no livro de registo.

Artigo 39.º — Verificações