Art.º 97 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Restrições

1 -Nas operações de carregamento não é permitido:
1. a)Introduzir no mesmo furo mais de um cartucho escorvado excepto em condições especiais fixadas pelo director técnico;
2. b)Introduzir no mesmo furo um explosivo e pólvora;
3. c)Durante a aproximação ou decurso de uma trovoada, manusear, utilizar ou permanecer junto de explosivos;
4. d)Utilizar cápsulas detonadoras eléctricas normais a distâncias inferiores às previstas na legislação em vigor relativamente às estações emissoras ou receptoras de rádio e televisão, linhas telefónicas e de alta tensão.
2 -No caso de aproximação ou decurso de uma trovoada, deve observar-se o seguinte:
1. a)Proceder à ligação dos dois fios das cápsulas detonadoras eléctricas, quer no caso de os furos já estarem carregados, quer no caso de as cápsulas se encontrarem fora das embalagens.
2. b)Os trabalhadores devem abandonar o local e abrigar-se, de modo a evitar serem colhidos por um possível rebentamento.

Artigo 97.º — Restrições