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Artigo 15.º

(Confidencialidade e sigilo das operações)

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os gerentes e demais trabalhadores das sucursais financeiras exteriores não podem revelar ou aproveitar-se de informações cujo conhecimento lhes advenha exclusivamente por virtude do exercício das suas funções, designadamente os nomes de clientes, números de contas de depósito e seus movimentos, operações bancárias, cambiais e financeiras e outros elementos similares.
  2. 2 -A violação do dever de segredo, tentada ou consumada, além da inerente responsabilidade civil e disciplinar, é punível nos termos do artigo 184.º do Código Penal.