Os apoios financeiros a conceder no âmbito do presente diploma podem assumir, nomeadamente, a forma de:
- a)Incentivos não reembolsáveis;
- b)Incentivos reembolsáveis;
- c)Bonificações de juros;
- d)Capital de risco e mecanismos de garantia.
Os apoios financeiros a conceder no âmbito do presente diploma podem assumir, nomeadamente, a forma de:
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Em vigor desde 27/07/2000