Artigo 2.º — Natureza, sede e duração

Vigente desde: 09/08/2006

1 -A Fundação é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, com duração por tempo indeterminado.
2 -A Fundação tem a sua sede no Centro Cultural de Belém, na cidade de Lisboa.
3 -A Fundação rege-se pelo presente decreto-lei, pelos seus estatutos e, subsidiariamente, pelo regime jurídico que lhe seja aplicável.

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Em vigor desde 09/08/2006