Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 164/2014 — Projetos de investigação plurianual em arqueologia

1 -Os projetos de investigação plurianual, de duração até quatro anos, referidos na alínea a) do artigo 3.º, são instruídos com memória descritiva e formulário próprio e são objeto de prévia apreciação por parte dos órgãos da administração cultural competente.
2 -A apreciação técnica e formal, incluindo a avaliação patrimonial do projeto e a instrução face ao regime legal, é efetuada pelos órgãos da administração cultural competente.
3 -A aprovação dos projetos referidos no n.º 1 depende de avaliação de mérito científico por peritos de reconhecida idoneidade científica, que integram o Painel Nacional de Avaliação.
4 -Excetuam-se da avaliação prevista no número anterior os projetos:
1. a)Previamente sujeitos a avaliação de mérito científico por instituições nacionais com competências na área;
2. b)Que incluam exclusivamente trabalhos de prospeção, registo e estudo de espólio de carácter não intrusivo.
5 -Os projetos podem ser total ou parcialmente financiados pela DGPC mediante candidatura a concurso para financiamento, de acordo com regulamentação própria.
6 -Os projetos de investigação plurianual em arqueologia são objeto de relatórios de progresso anuais e de relatório final.

Artigo 8.º — Projetos de investigação plurianual em arqueologia