Artigo 30.º — Aspetos financeiros

Vigente desde: 17/08/2015

1 -O custo das análises laboratoriais relacionadas com a serotipificação no âmbito da aplicação do presente decreto-lei é suportado pela DGAV.
2 -A realização das serotipificações referidas no número anterior é da responsabilidade do LNR.
3 -O custo das vacinações e das colheitas de amostras e da pesquisa de Salmonella previstas no PNCS, da responsabilidade do produtor, é suportado pelo mesmo.

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Em vigor desde 17/08/2015