A criança ou o jovem em acolhimento residencial, em função da sua idade e maturidade, tem o dever de:
- a)Cumprir, no que lhe diz respeito, o disposto no acordo de promoção e proteção ou em decisão judicial, bem como participar no respetivo plano de intervenção individual;
- b)Colaborar em todos os atos de execução da medida respeitantes à sua pessoa e condição de vida, de acordo com a sua capacidade para entender o sentido da intervenção e os compromissos a respeitar;
- c)Participar nas tarefas e atividades educativas, sociais, culturais e profissionais;
- d)Realizar as atividades escolares ou profissionais, sendo assíduo e responsável;
- e)Respeitar e cooperar com os profissionais, bem como com as outras crianças e jovens;
- f)Respeitar e cumprir as normas e rotinas da casa de acolhimento.