- 1 -O património cultural subaquático é constituído por todos os bens móveis ou imóveis e zonas envolventes, testemunhos de uma presença humana, possuidores de valor histórico, artístico ou científico, situados, inteiramente ou em parte, em meio subaquático, encharcado ou húmido:
- a)No mar territorial, seus leitos e margens;
- b)Nos cursos de água, seus leitos e margens;
- c)Nos lagos, lagoas e lagunas, seus leitos e margens;
- d)Nos cais e valas, seus leitos e margens;
- e)Nas águas sujeitas à influência das marés nos rios, lagos, lagoas e lagunas, seus leitos e margens;
- f)Nos pântanos;
- g)Nas águas subterrâneas;
- h)Nas águas dos poços e reservatórios;
- i)Nas zonas inundadas periodicamente ou actualmente assoreadas, seus leitos e margens, desde que tais trabalhos incidam sobre bens ou indícios de âmbito náutico.
- 2 -Integram ainda o património cultural subaquático os bens que sejam arrojados ou que se encontrem no subsolo das águas e zonas referidas no número anterior.
- 3 -Os bens referidos nos números anteriores são considerados, para os efeitos previstos na Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, como bens arqueológicos.
- 4 -São também património cultural subaquático os sítios arqueológicos subaquáticos localizados em zonas submersas onde se encontrem bens culturais que pela sua natureza ou interesse de conjunto ali devam permanecer.
Artigo 1.º — Património cultural subaquático
Vigente desde: 27/06/1997
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Em vigor desde 27/06/1997