Art.º 25-A · Decreto-Lei n.º 165/2006 — Organização da componente lectiva

1 -A componente lectiva do horário dos professores corresponde ao número de horas leccionadas, compreendendo o exercício das seguintes funções:
1. a)A docência nos cursos de língua portuguesa, em qualquer das modalidades consignadas no presente decreto-lei;
2. b)A alfabetização, em português, de jovens e adultos;
3. c)O apoio a alunos que estudam português na modalidade de ensino à distância ou para se submeter a exame de português no sistema de ensino do país de acolhimento;
4. d)O apoio à integração escolar de alunos recém-chegados de Portugal;
5. e)A actividade lectiva ou o trabalho directo com alunos no âmbito de acções de difusão da cultura e língua portuguesas.
2 -A componente lectiva do horário dos leitores de língua e cultura portuguesas corresponde ao número de horas leccionadas, compreendendo o exercício das seguintes funções:
1. a)A docência das disciplinas das áreas de língua e cultura portuguesas;
2. b)A difusão de informação e o intercâmbio de conhecimentos e experiências no âmbito das matérias leccionadas;
3. c)O apoio aos alunos na realização de actividades científicas e culturais e respectiva avaliação, em conformidade com os procedimentos fixados pelas autoridades académicas competentes;
4. d)A tutoria dos cursos de ensino à distância promovidos pelo Camões, I. P.

Artigo 25.º-A — Organização da componente lectiva